Termos de Uso

Última Atualização: 19 de agosto de 2023

Este é um acordo firmado entre PERTA DIGITAL LTDA., registrada sob o CNPJ 51.590.441/0001-21 (doravante "CONTRATADA") e o usuário deste serviço (doravante "CONTRATANTE").

1. Objeto do Contrato:
Este contrato refere-se à concessão de uso do software eRecibos.com.br.

1.1. Sobre o Software:
A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE o direito de usar o software eRecibos.com.br. Esta é uma licença de uso, não uma venda do software.

1.2. Licença:
A licença não é exclusiva, permitindo que outros também usem o software.

1.3. Propriedade Intelectual:
Todo o conteúdo, design e programação do eRecibos.com.br pertencem à PERTA DIGITAL LTDA.

1.4. Atualizações:
A CONTRATADA pode atualizar o software a qualquer momento, visando o melhor serviço ao CONTRATANTE.

2. Responsabilidades e Restrições:

2.5. Personalização do Software:
A CONTRATADA não fará personalizações específicas para o CONTRATANTE. Qualquer alteração feita será aplicada a todos os usuários.

2.6. Disponibilidade:
Nosso objetivo é que o SOFTWARE esteja acessível 24/7. No entanto, situações imprevistas, falhas de Internet ou manutenções urgentes podem afetar esse acesso.

2.7. Responsabilidade do Conteúdo:
O conteúdo armazenado é de responsabilidade do CONTRATANTE.

2.8. Indenizações e Responsabilidades:
A CONTRATADA não será responsabilizada por eventuais perdas comerciais ou danos decorrentes de eventuais interrupções do serviço.

2.9. Sigilo e Proteção de Dados:
A CONTRATADA se compromete a proteger e manter em sigilo todos os dados inseridos no SOFTWARE.

2.10. Modificações no Software:
A CONTRATADA pode fazer alterações no código-fonte e funcionamento sem notificar previamente o CONTRATANTE.

2.11. Uso e Direitos do Software:
É proibido copiar, traduzir, adaptar ou desmontar o software.

3. Requisitos Técnicos:

3.1. Internet:
Uma conexão de banda larga de, no mínimo, 2Mbps.

3.2. Computador:
Um microcomputador com processador de no mínimo 800 MHz e memória de 512 MB.

3.3. Navegador:
Google Chrome atualizado.

Nota: A funcionalidade completa em dispositivos móveis não é garantida.

4. Suporte ao Cliente:
Oferecido via meios eletrônicos (e-mail e chat) e telefone, durante horário comercial.