Política de Privacidade

Última Atualização: 19 de agosto de 2023

1. Introdução

A PERTA DIGITAL LTDA, proprietária do eRecibos.com.br, inscrita no CNPJ 51.590.441/0001-21, valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida em protegê-la. Esta Política está alinhada com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), refletindo nosso compromisso com a transparência, controle e segurança de seus dados.

2. Coleta de Informações

2.1. Informações fornecidas pelo usuário: Ao se registrar no eRecibos.com.br, solicitamos informações como nome, endereço, e-mail, número de telefone, entre outros.

2.2. Informações de uso: Coletamos informações sobre suas interações no site, como as páginas que você visita, sua atividade nas páginas, e outras ações.

3. Uso das Informações

3.1. Prestação de Serviços: Usamos suas informações para fornecer, personalizar e melhorar nossos serviços.

3.2. Comunicação: Podemos usar suas informações para enviar notificações, promoções ou informações sobre alterações em nossos termos, condições e políticas.

3.3. Melhorias: Usamos as informações coletadas para entender o comportamento do usuário e, assim, melhorar nossos serviços.

4. Compartilhamento de Informações

A PERTA DIGITAL LTDA. não compartilha, vende ou aluga suas informações pessoais para terceiros sem sua permissão explícita, em conformidade com o art. 7º da LGPD. Podemos compartilhar informações em circunstâncias específicas, como cumprimento de leis e regulações, conforme art. 7º, inciso IX da LGPD.

5. Segurança

Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, cumprindo o art. 46 da LGPD. Estas medidas incluem protocolos de segurança e encriptação.

6. Sessões adicionais

Os representantes e parceiros do eRecibos.com.br que recebem dados para propósitos específicos são responsáveis pelo tratamento adequado dessas informações e devem seguir as diretrizes estipuladas por esta política e pelas leis brasileiras aplicáveis.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui direitos relacionados aos seus dados:

7.1. Acesso e correção: Você tem o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais em nosso sistema.

7.2. Retirada de consentimento: Você pode recusar ou retirar seu consentimento para a coleta e uso de suas informações a qualquer momento, conforme art. 18 da LGPD.

7.3. Revisão de decisões automatizadas: Conforme art. 20 da LGPD, você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

8. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, respeitando os princípios estabelecidos no Marco Civil da Internet e na LGPD. A data da última revisão estará sempre no topo da página. Ao continuar a usar nossos serviços após as alterações, você concorda com a política revisada.

9. Jurisdição e Lei Aplicável

As questões relativas ao uso do eRecibos.com.br são regidas e interpretadas de acordo com as leis brasileiras.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida, sugestão ou reclamação sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [email protected], conforme art. 41 da LGPD.

PERTA DIGITAL LTDA.